Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoSERVICO DE ORNAMENTACAO PARA SESSAO EM HOMENAGEM AS MULHERES TRABALHADORASSERVICOS1,0000R$ 2.914,00R$ 2.914,00
ServicoSERVICO DE ORNAMENTACAO PARA SESSAO EM HOMENAGEM AS MULHERES TRABALHADORASSERVICOS1,0000R$ 2.914,00R$ 2.914,00
ServicoSERVICO DE ORNAMENTACAO PARA SESSAO SOLENE DE HONRARIASSERVICOS1,0000R$ 3.705,00R$ 3.705,00
ServicoSERVICO DE ORNAMENTACAO PARA SESSAO SOLENE DE HONRARIASSERVICOS1,0000R$ 3.705,00R$ 3.705,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ELAINE CRISTINA DA SILVA FELICIANO54.192.233/0001-62R$ 6.619,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
THAIS CRISTINA MANUEL CANDIDO18.351.190/0001-57R$ 6.650,00
ELAINE CRISTINA DA SILVA FELICIANO54.192.233/0001-62R$ 6.619,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000002/2026000001/202613/02/2026Contratacao de Empresa para prestacao de servicos de ornamentacao do espaco fisico da Camara de Juruaia e aquisicao de buques de rosas para serem entregues as agraciadas na sessao em homenagem as mulheres trabalhadoras (marco/2026) e sessao de entrega deELAINE CRISTINA DA SILVA FELICIANO54.192.233/0001-62VigenteR$ 6.619,00
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